Renovação de distribuidoras com multas é com a AGU, diz Silveira
Ministro destaca a necessidade de avaliação jurídica da AGU sobre multas suspensas para renovação de concessões. Distribuidoras acumulam débito de R$ 943 milhões, que poderia impactar tarifas de energia para os consumidores.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, informou que aguarda um parecer da AGU sobre a renovação das concessões de distribuidoras de energia com multas suspensas na justiça.
Essa questão foi levantada pela Aneel no final de fevereiro, ao discutir as regras para prorrogar contratos por mais 30 anos. A relatora, Agnes da Costa, destacou a oportunidade de resolver débitos que somam R$ 943 milhões com a União, o que poderia reduzir as tarifas de energia para os consumidores.
O ministro enfatizou que a discussão é jurídica, não política, e será analisada pela AGU e pela consultoria do ministério. Ele afirmou: “A Aneel pergunta se devemos cobrar as multas. Isso é uma questão jurídica”.
Após a sessão sobre renovações, o presidente da Abradee, Marcos Madureira, contestou a inclusão de multas nas novas diretrizes, advertindo que isso pode aumentar a insegurança jurídica no setor elétrico.