Reocupação de áreas tomadas por facções é desafio, mas será feita, diz Cláudio Castro
Governador destaca a importância da decisão do STF para segurança pública e se compromete a respeitar o uso moderado da força. A reocupação das áreas dominadas por facções será realizada com a colaboração entre forças estaduais e a Polícia Federal.
Governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), afirmou que a reocupação de territórios dominados por organizações criminosas, conforme ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), será um desafio, mas a ordem será cumprida.
A declaração aconteceu após a Corte homologar parcialmente o plano do Rio para redução da letalidade policial em operações. Castro acompanhou o julgamento em Brasília e se disse “contemplado” pela decisão, enfatizando que “ganha a segurança pública”.
O STF demandou um plano de “reocupação” de áreas controladas por facções e uma investigação da Polícia Federal sobre organizações criminosas, em colaboração com forças estaduais.
Em um recuo em relação à proposta original do ministro Edson Fachin, o STF agora afirma que a utilização de locais de saúde e educação como base de operações policiais pode ocorrer em “extrema necessidade”. A decisão foi construída em conjunto e aprovada por consenso.
- Aumento do prazo para instalação de câmeras nas viaturas de 120 para 180 dias.
- Liberação do uso de helicópteros nas operações.
- Formação de comitê de acompanhamento sob responsabilidade do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O governo do Rio deve instalar equipamentos públicos e elaborar políticas para a juventude, com cronograma e alocação de recursos. A Polícia Federal fará investigações específicas sobre grupos criminosos, focando na repressão a milícias e ao tráfico.
Além disso, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras e outras entidades deverão dar prioridade às investigações e o governo federal comprometerá recursos para a Polícia Federal implementar a força-tarefa.