Representantes de direita fazem carta pró-liberdade de expressão
Grupo de juristas e acadêmicos pede aprovação do PL da Paz e anistia para presos do 8 de Janeiro, destacando a importância da liberdade de expressão e do respeito às garantias constitucionais. A carta visa promover a pacificação nacional e o encerramento de inquéritos considerados arbitrários pelo STF.
Grupo de especialistas brasileiros publica carta em defesa da aprovação do PL da Paz e do encerramento de inquéritos no STF.
A carta, divulgada em 28 de junho de 2025 em Brasília, propõe medidas para a pacificação nacional e/ou restabelecimento de garantias constitucionais.
Intitulada “Carta em Defesa da Liberdade, do Estado de Direito e da Democracia”, a carta pede principalmente a anistia aos presos pelo 8 de Janeiro.
Os signatários incluem advogados, professores e cientistas políticos, como o ex-ministro Adolfo Sachsida e o economista Rodrigo Constantino.
A carta argumenta que a pacificação do Brasil depende do fim da “perseguição” e da restauração do direito à livre manifestação.
Além disso, defende o encerramento do Inquérito das Fake News, aberto sem solicitação do MP e sem definição clara.
Os autores destacam: “A democracia brasileira não sobreviverá sem liberdade de expressão” e pedem apoio das autoridades dos três poderes e da sociedade.
Citam casos de pessoas que sofreram medidas judiciais desproporcionais, incluindo:
- Felipe Martins: detido por 6 meses com acusações não comprovadas.
- Débora Rodrigues: condenada a 14 anos por escrever na estátua “A Justiça”.
Os signatários comparam a atual situação às manifestações do impeachment de Dilma Rousseff em 2016, quando tais manifestações eram vistas como legítimas.