Requisito para receber salário-maternidade vai mudar, com impacto bilionário para a Previdência
Mudança nas regras do salário-maternidade permitirá que trabalhadoras autônomas tenham direito ao benefício com apenas uma contribuição ao INSS. Medida, determinada pelo STF, deve aumentar os gastos da Previdência em até R$ 2,7 bilhões.
INSS anuncia mudanças no salário-maternidade
No próximo mês, o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) publicará novas regras que beneficiarão trabalhadoras autônomas. Agora, elas poderão ter direito ao salário-maternidade com apenas uma contribuição à Previdência.
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que ocorreu no ano passado, declarou inconstitucional a exigência de dez contribuições mensais para acesso ao benefício por parte dessas trabalhadoras.
As novas regras devem ser publicadas em julho e contemplarão o requerimento de mulheres com apenas um pagamento de contribuição.
Esta mudança pode aumentar os gastos da Previdência Social. O Ministério da Previdência estima uma despesa extra entre R$ 2,3 bilhões e R$ 2,7 bilhões, conforme o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, que já prevê o congelamento de R$ 31 bilhões em despesas não obrigatórias.
A projeção é de que esses gastos aumentem significativamente nos próximos anos, atingindo:
- R$ 12,1 bilhões em 2026
- R$ 15,2 bilhões em 2027
- R$ 15,9 bilhões em 2028
- R$ 16,7 bilhões em 2029
A decisão também considerou os pagamentos de benefícios indeferidos entre 2020 e 2024, questão não definida na sentença do STF.
O julgamento também abordou a “revisão da vida toda”. O ministro Edson Fachin votou pela derrubada da exigência de contribuições mínimas, alegando que a regra fere o princípio da isonomia.
O salário-maternidade é um benefício destinado a quem se afasta por motivos de nascimento de filho, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.