Residências entrarão no mercado livre de energia elétrica em 2027

Nova reforma do setor elétrico permitirá que consumidores de baixa tensão, como residências e pequenos negócios, acessem o mercado livre de energia elétrica.

Essa medida representa um avanço na abertura do setor, que no ano passado já havia autorizado empresas pequenas e médias a contratar eletricidade dessa maneira.

Antes da reforma, apenas grandes consumidores podiam acessar o mercado livre. O fornecimento de eletricidade para residências e pequenos negócios é feito pelas concessionárias sob a supervisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

O Ministério de Minas e Energia (MME) destaca que o objetivo é oferecer “liberdade de escolha para todos os consumidores” e aumentar a “competição no mercado de energia elétrica”, com promessa de economia nas contas de luz.

Consumidores de baixa tensão na indústria e comércio poderão contratar no mercado livre em agosto de 2026, enquanto residências poderão fazê-lo a partir de dezembro de 2027. Esses prazos foram antecipados em relação a propostas anteriores.

Atualmente, cerca de 80 mil consumidores estão no mercado livre, um aumento significativo em relação aos 50,5 mil registrados em agosto de 2024, impulsionado pela abertura ao público em geral.

As novas regras introduzem a figura da “comercializadora varejista”, que atuará como intermediária na compra de eletricidade. O consumidor receberá duas contas: uma da comercializadora e outra da distribuidora.

O MME informa que as concessionárias também fornecerão a infraestrutura da rede, com informações claras sobre cobranças. Para residências, haverá uma única conta com tarifas discriminadas.