HOME FEEDBACK

Resolução do CFM sobre trans segue parâmetros do SUS, diz Saúde

Ministério da Saúde afirma que nova resolução do CFM não prejudica tratamentos para transição de gênero. A declaração foi enviada ao STF em resposta a uma ação de associações que defendem os direitos de travestis e transexuais.

Ministério da Saúde afirma que não há prejuízos com a nova resolução do CFM, que limita terapias de transição de gênero.

O ofício enviado ao STF destaca que as regras estão alinhadas com os objetivos do SUS e a Constituição.

A resolução do CFM estabelece:

  • Veto ao bloqueio hormonal para menores de 18 anos;
  • Aumento da idade mínima para terapia hormonal cruzada de 18 para 21 anos;
  • Exigência de 21 anos para cirurgias com efeito esterilizador.

A ação foi movida pela Antra e pelo Ibrat.

A advogada da União, Renata Telles Severo Flores, explicou que o processo transexualizador no SUS segue norma de 2017, com a terapia hormonal iniciando aos 18 anos e cirurgias a partir dos 21.

A diretora do Departamento de Atenção Hospitalar, Aline de Oliveira Costa, afirmou que não foi identificado nenhum prejuízo decorrente da nova resolução, que é compatível com os parâmetros do SUS.

Leia mais:

Leia mais em poder360