Resolução do CFM sobre trans segue parâmetros do SUS, diz Saúde
Ministério da Saúde afirma que nova resolução do CFM não prejudica tratamentos para transição de gênero. A declaração foi enviada ao STF em resposta a uma ação de associações que defendem os direitos de travestis e transexuais.
Ministério da Saúde afirma que não há prejuízos com a nova resolução do CFM, que limita terapias de transição de gênero.
O ofício enviado ao STF destaca que as regras estão alinhadas com os objetivos do SUS e a Constituição.
A resolução do CFM estabelece:
- Veto ao bloqueio hormonal para menores de 18 anos;
- Aumento da idade mínima para terapia hormonal cruzada de 18 para 21 anos;
- Exigência de 21 anos para cirurgias com efeito esterilizador.
A ação foi movida pela Antra e pelo Ibrat.
A advogada da União, Renata Telles Severo Flores, explicou que o processo transexualizador no SUS segue norma de 2017, com a terapia hormonal iniciando aos 18 anos e cirurgias a partir dos 21.
A diretora do Departamento de Atenção Hospitalar, Aline de Oliveira Costa, afirmou que não foi identificado nenhum prejuízo decorrente da nova resolução, que é compatível com os parâmetros do SUS.
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