Ressarcimento do INSS será feito em parcela única neste ano
Devolução de valores indevidos aos aposentados e pensionistas deve ocorrer até o fim de 2025, conforme afirmações da AGU. Mais de 3,2 milhões de contestações já foram registradas, envolvendo aproximadamente R$ 6,5 bilhões.
Advogado-geral da União, Jorge Messias, anuncia devolução de descontos indevidos do INSS
Na 4ª feira (18.jun.2025), Messias informou que a devolução dos descontos indevidos a aposentados e pensionistas do INSS ocorrerá em parcela única até o final do ano, sem grupo prioritário.
Mais de 3,2 milhões contestaram descontos de até R$ 6,5 bilhões feitos por entidades como sindicatos.
A AGU pediu ao STF autorização para abrir crédito extraordinário para o ressarcimento. Acompanhada por Dias Toffoli, a ação busca garantir que os valores não impactem os limites de gastos dos anos de 2025 e 2026.
Messias declarou que um calendário de pagamento será estabelecido após a decisão do STF. A ideia é que o pagamento ocorra de forma simplificada.
Uma audiência de conciliação está marcada para 24.jun, envolvendo a União, o INSS, a Defensoria Pública e o Ministério Público Federal. O governo pediu a suspensão do prazo de prescrição para contestar descontos, que agora vai de março de 2020 a março de 2025.
O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, ressaltou que 89.000 aposentados reconheceram os descontos como legítimos, enquanto 75% das contestações foram feitas pela plataforma Meu INSS.
Descontos anteriores a março de 2020 não poderão ser recuperados por questões legais. Até agora, a Justiça bloqueou R$ 119 milhões de envolvidos em fraudes. A AGU solicitou o bloqueio de R$ 2,5 bilhões contra 12 entidades e 60 dirigentes.
A operação Sem Desconto, da Polícia Federal, investiga um esquema de descontos irregulares. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de 2019 a 2024.
Essas ações fazem parte dos esforços da AGU para recuperar o dinheiro descontado irregularmente dos aposentados.