Retomada de ataques a Gaza é punição coletiva sobre civis
Israel justifica ataque a Gaza em defesa de civis sequestrados pelo Hamas, mas ações enfrentam críticas por ilegalidades. A polêmica gira em torno da distinção entre alvos legítimos e civis, além da desproporcionalidade nos ataques.
Quebra do cessar-fogo por Israel nesta terça-feira (18) é justificada legalmente, mas contém ilegalidades na execução.
A justificativa se baseia na resposta ao sequestro de civis israelenses pelo Hamas em 7 de outubro de 2023. Enquanto esses civis não forem devolvidos, vivos ou mortos, o Hamas continua a cometer um crime, já que as leis da guerra proíbem a tomada de civis como prisioneiros.
O acordo de cessar-fogo previa a devolução deles. O argumento de Israel é semelhante ao usado por organizações de direitos humanos na América Latina, que defendem a ilegalidade de leis de anistia para crimes ainda em andamento.
Embora Israel alegue ter direito de usar a força contra o Hamas, sua resposta apresenta duas ilegalidades notáveis:
- Atividades indiscriminadas: Israel não distingue alvos legítimos (combatentes do Hamas) de civis, atacando inclusive aqueles que têm opiniões políticas ou parentesco com membros do grupo.
- Desproporcionalidade: O uso de mísseis e artilharia em áreas densamente povoadas, como a Faixa de Gaza, resulta em mortes de civis e caracteriza danos excessivos.
Além disso, um debate estruturado pode questionar a legalidade da ocupação israelense em Gaza, já que a Corte Internacional de Justiça considera essa ocupação ainda vigente, o que representa outra ilegalidade.