Revisão dos planos de saúde pode avançar com emendas à MP do programa ‘Agora tem Especialistas’

Atualização dos Planos de Saúde no Brasil:

Após quase 20 anos de impasse legislativo, uma nova oportunidade surge com a apresentação de 25 emendas à Medida Provisória 1301/2025 pelo deputado federal Duarte Júnior (PSB-MA).

A MP, que visa ampliar o acesso a especialistas da rede privada, também permite a inclusão de mudanças estruturais nas regras dos planos de saúde.

Entre as principais emendas, destacam-se:

• Proibição de rescisão unilateral de contratos pelas operadoras, evitando cancelamentos inesperados em tratamentos contínuos.
• Atualização do Rol de Procedimentos, com análise em até 120 dias, garantido agilidade e inclusão de tratamentos essenciais.
• Aumento da interoperabilidade de dados, sem discriminação por idade ou condição preexistente.
• Garantia de Atendimento e Monitoramento, obrigando operadoras a manter padrões mínimos e evitando pressão sobre usuários.
• Limitação da Concentração de Mercado, assegurando um equilíbrio competitivo entre os grupos empresariais.

Duarte Júnior já se articula com líderes do governo para que suas propostas sejam incorporadas ao relatório final da MP. Ele acredita que estamos diante de uma oportunidade histórica para modernizar o sistema de saúde suplementar no Brasil.

A expectativa é que o debate se intensifique nas próximas semanas, com a possibilidade de que parte da reforma seja aprovada após quase duas décadas de espera.