Revogação do decreto do IOF faz com que alíquotas voltem ao que eram antes; entenda
Câmara dos Deputados aprova revogação do aumento das alíquotas do IOF, retornando os percentuais a níveis anteriores. A manobra intensifica as tensões entre o governo e o Parlamento, com novas mudanças fiscais em tramitação.
Congresso aprova revogação do aumento do IOF
Na noite de quarta-feira, o Congresso Nacional aprovou o projeto que revoga o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), aprofundando a crise com o governo. A medida foi aprovada com 383 a 98 votos na Câmara, com apoio de deputados de partidos aliados.
O IOF incide sobre movimentações financeiras, como empréstimos e câmbio, e serve como canal de arrecadação do governo. A decisão resulta na retomada das alíquotas anteriores:
- Cartões de crédito/débito: de 3,5% para 3,38%.
- Remessas para o exterior: de 3,5% para 1,1%.
- Aportes em VGBL: volta a ser isento.
- Empresas Simples Nacional: de 1,95% para 0,88% ao ano.
- Empresas Em Geral: de 3,95% para 1,88% ao ano.
- Operações não especificadas: a alíquota de saída volta a 0,38%.
Paralelamente, tramita uma medida provisória (MP) para compensar perdas, propondo:
- Aumento do Imposto de Renda retido na fonte sobre Juros sobre Capital Próprio: de 15% para 20%.
- Elevação da CSLL para seguros: de 9% para 15%.
- Imposto de Renda sobre títulos privados: nova alíquota de 5%.
- Taxação padrão para aplicações financeiras: 17,5%.
- Taxação de empresas de apostas esportivas: de 12% para 18%.
A Advocacia-Geral da União (AGU) ainda não decidiu sobre possível judicialização da derrubada do decreto. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sugeriu que a questão poderia ser levada ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A cúpula do governo ainda avalia os próximos passos para tratar do assunto.