Rio discute criação de regras para aluguel de imóveis por curta duração

Câmara do Rio de Janeiro debate projeto de lei que regula hospedagem e locação por curta temporada na cidade.

A proposta, do vereador Salvino Oliveira (PSD), busca estabelecer normas para proprietários de imóveis, especialmente em bairros da zona sul e no centro.

Entre as condições, estão:

• Imóvel deve ter alvarás sanitário e de licença para funcionamento;
• Declaração de autorização do síndico do edifício;
• Armazenamento de dados dos hóspedes por três meses;
• Relatório semestral das plataformas à prefeitura com dados dos imóveis.

Capitais como Recife e Florianópolis não possuem regulamentações semelhantes. Em Ipanema, há um anúncio do Airbnb a cada sete moradias, com um aumento de 24% nos anúncios desde 2019.

Booking e Airbnb declaram que estão monitorando a situação legislativa. Dados do Airbnb mostram que quase 30% dos anfitriões no Rio são aposentados e dependem da renda do aluguel.

As audiências públicas sobre o tema تحریکaram grande público, evidenciando a polarização entre o setor hoteleiro e proprietários. O setor hoteleiro clama por igualdade tributária, enquanto anfitriões afirmam que a proposta visa beneficiar os hotéis em detrimento dos locadores.

Os anfitriões argumentam que as exigências são burocráticas e prejudiciais a uma atividade que gera renda e emprego. O projeto é criticado por poder afetar o Reviver Centro, que visa revitalizar o centro da cidade, com a transformação de edifícios em residenciais.

Desde 2021, o Reviver Centro licenciou 4.071 unidades residenciais, com 53% em construção e 47% em transformação de edifícios já existentes. A proposta de regulação, se aprovada, pode mudar o perfil da hospedagem na região central do Rio.