Risco fiscal com ações judiciais cai a R$ 641 bi em 2024, mas efeito sobre precatórios é incerto

Risco fiscal da União com ações judiciais caiu para R$ 640,8 bilhões no fim de 2024, uma redução de 13,3% em relação ao ano anterior, segundo o Balanço Geral da União do Tesouro Nacional.

Essa diminuição é positiva, mas o impacto nas pagamentos de precatórios futuros ainda é incerto. O subsecretário de Contabilidade Pública, Heriberto Nascimento, afirma que nem tudo que gera precatório está mapeado como risco fiscal.

Os precatórios são uma preocupação para a equipe econômica, já que os valores são expressivos e imprevisíveis. A regra que garante pagamento fora dos limites fiscais acaba em 2026.

Do risco fiscal de R$ 640,8 bilhões, R$ 150,8 bilhões são de ações com desfecho desfavorável que já não cabe recurso. Desses, a maior parte refere-se a créditos judiciais da exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS/Cofins.

O governo estima uma perda a ser efetivada de R$ 78,2 bilhões até o fim de 2024. Essa quantia diminuiu em relação aos R$ 124,2 bilhões de 2023. A compensação de valores depende de um estudo técnico do fisco.

Além disso, há R$ 479,8 bilhões em ações sem trânsito em julgado, classificadas como "risco provável" pela AGU, e R$ 10,2 bilhões referentes a precatórios e RPVs cancelados.

O principal aumento entre as ações de risco prováveis é relacionado a indenizações do setor sucroalcooleiro, atualizadas para R$ 104,5 bilhões para incluir correção monetária e juros.

Em 2024, o saldo inicial de precatórios e RPVs era de R$ 85 bilhões, com inscrição de R$ 117 bilhões e pagamento de R$ 71 bilhões. O saldo final de sentenças judiciais foi de R$ 131 bilhões, com previsão de pagamento de R$ 102,7 bilhões no orçamento deste ano.

Os R$ 28,3 bilhões restantes são de precatórios a serem pagos em 2026, e Nascimento ressalta que é difícil prever demais aumentos neste volume até que informações dos tribunais sejam disponibilizadas em 2025.