RJ aprova lei que obriga aplicativos a dar bolsas térmicas
Nova legislação visa garantir segurança e melhores condições para entregadores, mas enfrenta resistência das plataformas de entrega. Críticas apontam que a medida pode gerar custos excessivos e dificuldades de fiscalização.
Lei no Rio de Janeiro obriga aplicativos de entrega a fornecer bolsas térmicas
Os aplicativos de entregas no Rio de Janeiro deverão oferecer, gratuitamente, bolsas térmicas para os entregadores. A norma foi aprovada pela Alerj e sancionada pelo governador Cláudio Castro, com publicação em 15 de julho de 2025.
A lei entrará em vigor em até 90 dias e exige que as bolsas tenham isolamento térmico e vedação apropriada, além de serem numeradas e conter logotipos dos aplicativos para facilitar rastreamento.
As plataformas devem manter um cadastro dos equipamentos fornecidos e substituir as bolsas em caso de desgaste. O descumprimento da norma pode acarretar suspensão do serviço e uma multa de R$ 5.000 por bolsa irregular.
A lei visa também identificar os entregadores e evitar assaltos por pessoas que usam bolsas genéricas. Tassiano Alves, diretor da UMB, considera a medida positiva, embora tenha desconfiança quanto à sua efetividade, já que algumas empresas já entregam mochilas, mas de forma irregular.
Alves destaca a necessidade de mais apoio aos entregadores, como pontos de descanso e mais direitos. Edgar Francisco da Silva, presidente da AMA-BR, critica a nova lei e defende a aplicação da legislação federal que regulamenta a atividade de motoboys.
A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) critica a nova lei, alegando custos excessivos e a ineficácia para melhorar a segurança. A associação vê a medida como uma intervenção desproporcional do Estado.
Com informações da Agência Brasil.