RJ simultânea da Oi nos EUA e Brasil cria novo tipo de insegurança jurídica, dizem advogados
Grupo Oi busca recuperação judicial nos EUA em meio a controvérsias e riscos jurídicos. A estratégia, inédita, pode abrir precedentes para outras empresas contornarem a jurisdição brasileira.
Grupo Oi anuncia recuperação judicial nos EUA, enquanto continua reestruturação no Brasil, gerando controvérsia no processo que já dura quase dez anos.
Este movimento é inédito, podendo estabelecer um precedente legal que trará insegurança jurídica para credores no Brasil.
A empresa pretende abrir uma RJ nos EUA para acessar créditos extraconcursais que não são permitidos pela lei brasileira. Se bem-sucedida, outras empresas podem seguir o mesmo caminho, contornando a jurisdição brasileira.
Exemplos de casos similares incluem a Avianca e a Odebrecht Óleo e Gás, que usaram o Chapter 11 nos EUA para renegociar dívidas.
O advogado Filipe Denki aponta que a Oi está tentando uma inovação jurídica, mas a estratégia pode exigir colaboração entre juízes de diferentes países e potencialmente gerar uma reação legal.
A Oi já abriu uma primeira RJ em 2016 e fez revisões até 2023, quando protocolou um novo pedido, com apoio do TCU. Em julho, iniciou o processo de desistência do Chapter 15 para acionar o Chapter 11.
- Credores preocupados: A empresa V.tal, com créditos extraconcursais, se posicionou contra a mudança, alegando que é ilegal e viola a jurisdição brasileira.
- Professor Daniel Carnio Costa argumenta que a Oi tenta driblar limitações do sistema de insolvência brasileiro.
A juíza Simone Gastesi Chevrand confirmou que a mudança nos EUA afetará processos no Brasil, mas não tem poder para decidir sobre a transição do Chapter 15 para o Chapter 11.
Em defesa, a Oi considera as alegações da V.tal apenas factoides e solicitou ao Judiciário brasileiro que confirme a ausência de impedimentos para sua mudança.
Além disso, a Oi busca ajustes no plano de RJ em curso, como reestruturar obrigações trabalhistas e rever prazos de pagamento a fornecedores, diante de atrasos pontuais.
Resumo: Oi busca novas alternativas de recuperação, abrindo processos nos EUA e gerando discussões jurídicas sobre a validade e consequências de tais ações.