RN é único Estado que ultrapassa limite da LRF para despesa com pessoal no 1º quadrimestre
Rio Grande do Norte ultrapassa limite da Lei de Responsabilidade Fiscal com 56,01% de despesa pessoal. O Estado já havia descumprido o limite no quadrimestre anterior, quando atingiu 57,56%.
Rio Grande do Norte é o único estado que ultrapassou o limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para despesa com pessoal no primeiro quadrimestre de 2025.
De acordo com dados do Tesouro Nacional, o estado comprometeu 56,01% de sua receita corrente líquida ajustada com despesas de pessoal, enquanto a LRF permite até 49%.
No último quadrimestre de 2024, o estado já havia descumprido o limite, com 57,56% de despesas.
Limite do Poder Legislativo (3%) foi excedido em:
- Alagoas: 3,35%
- Roraima: 3,24%
Os limites do Poder Judiciário (6%) e Ministério Público (2%) foram respeitados por todos os estados.
Nenhum estado ultrapassou o limite para Dívida Consolidada Líquida (DCL), que deve ser no máximo duas vezes o valor da Receita Corrente Líquida (RCL).
Estados com maiores valores entre DCL/RCL:
- Rio de Janeiro: 199%
- Rio Grande do Sul: 179%
- Minas Gerais: 151%
As menores DCL foram observadas em:
- Mato Grosso: -22%
- Espírito Santo: -11%
- Paraná: -11%