Rui Costa aguarda votação do Senado sobre adultização antes de enviar propostas sobre big techs
Ministro ressalta que o governo vai aguardar a aprovação do PL da Adultização para enviar novas propostas de regulação das plataformas digitais. Iniciativas visam limitar a exposição de crianças a conteúdos impróprios e garantir uma competição justa entre veículos tradicionais e plataformas digitais.
Ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciou que o governo federal irá aguardar a votação no Senado do projeto que cria regras contra a “adultização” de crianças e adolescentes antes de enviar as propostas de regulamentação das plataformas digitais.
A ideia do governo é complementar o texto que será aprovado, sem concorrência ou modificações nas votações atuais do Congresso. Rui Costa destacou: "Vamos partir para complementar, preenchendo vazios do que não for regulado".
O PL da Adultização limita a exposição precoce a conteúdos impróprios em ambientes digitais. O governo atua em duas frentes:
- Criação de regras para grandes techs, com sanções por descumprimento;
- Regulação econômica para evitar competição desigual com veículos tradicionais.
Rui Costa enfatizou que os projetos buscam evitar práticas criminosas e proteger usuários. Essa discussão está alinhada a debates internacionais sobre a regulação das big techs, com União Europeia e EUA buscando maior controle sobre dados e desinformação.