Rui Costa diz que decreto da Lei da Reciprocidade será publicado nesta terça e não faz citação a países
Regulamentação visa proteger a economia brasileira frente a medidas comerciais unilaterais de outros países. Decreto será publicado no Diário Oficial da União após assinatura do presidente Lula.
Ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciou que o decreto que regulamenta a Lei de Reciprocidade Econômica será assinado hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado amanhã no Diário Oficial da União (DOU).
O decreto, segundo Rui Costa, não menciona países especificamente. Ele afirmou que a lei permite ao Executivo adotar medidas de proteção diante de ações unilaterais de outros países.
A Lei de Reciprocidade foi aprovada em abril, com apoio do governo e oposição, em resposta ao tarifaço promovido por Trump. Ela facilita a aplicação de tarifas sobre exportações para o Brasil e a suspensão de concessões comerciais.
O vice-presidente Geraldo Alckmin declarou na sexta-feira (11) que a lei defende as empresas no Brasil, incluindo as americanas. Alckmin destacou que o governo começará a dialogar com as empresas que mais exportam para os Estados Unidos.