Rui Costa diz que equacionamento de encargos e competição vão reduzir conta de luz

Ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirma que a mudança no rateio dos encargos do setor elétrico e o aumento da competição
no mercado livre irão reduzir o custo da energia no Brasil.

A alteração faz parte da medida provisória (MP) da reforma do setor elétrico, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto, com lideranças do Congresso.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, detalha que atualmente,
apenas consumidores do mercado regulado pagam encargos de usinas nucleares (Angra 1 e 2).
Com a reforma, consumidores do mercado livre também passarão a arcar com esses custos.

Silveira estima que mais de 100 milhões de pessoas serão beneficiadas por gratuidade ou descontos parciais na conta de luz,
através da ampliação do programa Tarifa Social.

O custo da ampliação do benefício é estimado em R$ 3,6 bilhões por ano para o setor, recaindo sobre demais consumidores.
Isso gerou críticas sobre o aumento da conta de luz da classe média.

O ministro prevê que as mudanças nos encargos e maior competição podem neutralizar esse impacto
"no médio e longo prazo".

A MP também propõe gratuidade para famílias do CadÚnico com consumo de até 80 kWh mensais,
e reduções para famílias com renda de até um salário mínimo e consumo de até 120 kWh.

Além disso, o texto enviado ao Congresso visa equilibrar o rateio de encargos,
incluindo consumidores do mercado livre na cobertura de custos dos incentivos para geração própria (ex: energia solar).