Saiba como é a norma da União Europeia sobre preservação e floresta
Brasil se posiciona contra classificação de risco padrão da UE, alegando discriminação na avaliação de desmatamento. A regulação europeia, que entrará em vigor em 2025, visa combater o desmatamento associado à produção agrícola.
Comissão Europeia divulga lista de países conforme risco de desmatamento e produção agrícola.
Documentação classifica países em três grupos: baixo risco, risco padrão e alto risco.
O Brasil está classificado como “risco padrão”.
A regulamentação usada é a EUDR (European Union Deforestation Regulation), que proíbe produtos de áreas desmatadas no bloco europeu.
A norma é válida para sete produtos considerados principais impulsionadores do desmatamento:
- Soja
- Cacau
- Café
- Palma
- Madeira
- Papel
- Carvão
A aplicação obrigatória começa em 30 de dezembro de 2025 para grandes empresas e 30 de junho de 2026 para micro e pequenas.
O Brasil critica a classificação alegando que a regulação é “unilateral” e “discriminatória”.
A alegação destaca que os países de baixo risco são, em sua maior parte, de florestas temperadas e inclui muitos da UE, EUA, Canadá e outros.
Os critérios de classificação consideram fatores quantitativos (taxas de desmatamento da FAO) e qualitativos (governança, corrupção e índices políticos).
A nota do Itamaraty ressalta preocupações sobre a metodologia empregada e a interpretação dos dados, questionando a classificação de florestas tropicais.
O governo brasileiro continuará a solicitar diálogo e cooperação para mitigar impactos negativos e ajustes às especificidades do setor produtivo.