Saiba como fica o IOF após decisão de Moraes
Mudanças no IOF afetam diretamente financiamento e investimentos, com perdas previstas de R$ 450 milhões em 2023 e R$ 3,5 bilhões até 2026. Novas alíquotas incluem aumento significativo para operações financeiras e alterações na tributação de previdência privada.
Decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reinstaura quase todas as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) alteradas anteriormente.
Essa mudança representa a quarta alteração em um período de dois meses.
As taxas vigentes até 25 de junho foram restauradas, exceto para o risco sacado.
O governo estima uma perda de arrecadação de R$ 450 milhões para este ano e R$ 3,5 bilhões para 2026.
Novas alíquotas impactam operações de câmbio e empréstimos a empresas.
Contribuintes com rendimentos anuais acima de R$ 1,2 milhão serão tributados nas transferências para previdência privada do tipo VGBL.
Para viagens internacionais, o IOF foi unificado em 3,5% para:
- Transações com cartões internacionais
- Compra de moeda em espécie
- Empréstimos externos
Isenção mantém-se para o retorno de investimentos estrangeiros diretos.
Condições de crédito para empresas mudaram:
- Teto de crédito passou de 1,88% para 3,38% para empresas em geral.
- Empresas do Simples Nacional: alíquota sobe de 0,88% para 1,95%.
- Alíquota sobre compra de cotas primárias do FIDC foi ajustada para 0,38%.
Sobre a previdência VGBL:
- Isenção só para contribuições de até R$ 300 mil por ano até 2025.
- Taxa de 5% para valores acima.
Uma medida provisória também propõe aumento de tributos, como:
- Impostos sobre apostas de 12% para 18%.
- Impostos sobre fintechs de 9% para 15%.
O aumento do Imposto de Renda para os mais ricos ocorrerá apenas em 2026, se a medida for aprovada.