Saiba o que Lira mudou no projeto de isenção de IR até R$ 5.000

Deputado Arthur Lira propõe ampliação da isenção do IRPF, elevando limite para R$ 7.350 mensais. Mudanças na tributação incluem manutenção de imposto mínimo para rendimentos elevados e novas regras para compensação de dividendos.

Relator do projeto de isenção do IRPF na Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL) propôs novas alterações.

A faixa de desconto será aumentada para quem recebe até R$ 7.350 mensais.

O parecer mantém um imposto mínimo para quem ganha mais de R$ 600 mil mensais, com alíquota de 10% para rendimentos a partir de R$ 1,2 milhão. Contudo, alguns rendimentos foram excluídos da base de cálculo.

As principais mudanças em relação ao que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propôs incluem:

Nova faixa de isenção para quem ganha mais de R$ 50.000 por mês (ou R$ 600 mil por ano).
Redutores para quem recebe dividendos.
Caso os limites sejam ultrapassados, o pagador pode solicitar restituição.
Isenção para LCI, LCA, CRI e CRA.
Compensação de perdas para Estados e municípios.

A nova estimativa de perdas de arrecadação com a isenção até R$ 5.000 por mês está em R$ 31,3 bilhões para 2026, acima dos R$ 25,8 bilhões inicialmente calculados pela Receita Federal.