Saiba quais são as novas regras para cidadania italiana

Governo Italiano altera processo de obtenção da cidadania italiana por direito de sangue (ius sanguinis). Agora, o critério de ascendência é restrito à geração de pais ou avós nascidos na Itália.

A medida foi emitida em caráter de decreto-lei na sexta-feira (28) e possui força de lei por até sessenta dias, enquanto o parlamento decide sua permanência, conforme artigo 77 da constituição italiana.

A nova regra vale para pedidos feitos a partir de 00h do dia 28 de março. Solicitações anteriores a esse horário seguem a legislação antiga, sem regra de transição.

A coalização de direita de Giorgia Meloni detém a maioria no parlamento, mas, de acordo com o "Corriere della Sera", existem poucas controvérsias sobre o projeto de lei.

O objetivo é impor limites ao direito da cidadania para evitar abusos e "comercialização" de passaportes, conforme explicado pelo ministro das Relações Exteriores, Antonio Tajani.

• Pessoas com nacionalidade italiana no exterior precisarão exercer um direito ou dever a cada 25 anos para manter seu vínculo com a Itália.
• Atualmente, não há exigências de ação de vínculo com o país.

Novas solicitações de cidadania italiana deverão ser feitas em um escritório centralizado em Roma, que deve ser organizado em aproximadamente um ano após a aprovação da medida. Enquanto isso, pedidos podem ser enviados aos consulados locais.