Saiba quais serão os requisitos para obter registro de CAC sob a PF
Mudanças na regulamentação visam aprimorar o controle sobre colecionadores, atiradores e caçadores. A nova instrução da Polícia Federal entra em vigor na terça-feira e solicita documentação específica para os clubes de tiro.
A Polícia Federal (PF) publicou nesta 2ª feira (30.jun) uma instrução normativa no DOU (Diário Oficial da União) que regulamenta os requisitos para obtenção e manutenção dos registros de CACs (Colecionadores, Atiradores e Caçadores).
Entre as exigências, estão:
- Comprovante de filiação à entidade de tiro;
- Declaração de realização de pelo menos 8 treinamentos ou competições em eventos distintos por ano.
Essas mudanças fazem parte da transferência de responsabilidade do controle dos CACs do Exército para a PF.
A nova regulamentação entra em vigor na 3ª feira (1º.jul) com a emissão da Guia de Tráfego, documento que autoriza o transporte de armas.
A implementação dos serviços será gradual até o fim de agosto, conforme cronograma publicado no DOU.
Os clubes de tiro também deverão apresentar informações sobre os atiradores que frequentam as instalações.
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