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Saiba quais serão os requisitos para obter registro de CAC sob a PF

Mudanças na regulamentação visam aprimorar o controle sobre colecionadores, atiradores e caçadores. A nova instrução da Polícia Federal entra em vigor na terça-feira e solicita documentação específica para os clubes de tiro.

A Polícia Federal (PF) publicou nesta 2ª feira (30.jun) uma instrução normativa no DOU (Diário Oficial da União) que regulamenta os requisitos para obtenção e manutenção dos registros de CACs (Colecionadores, Atiradores e Caçadores).

Entre as exigências, estão:

  • Comprovante de filiação à entidade de tiro;
  • Declaração de realização de pelo menos 8 treinamentos ou competições em eventos distintos por ano.

Essas mudanças fazem parte da transferência de responsabilidade do controle dos CACs do Exército para a PF.

A nova regulamentação entra em vigor na 3ª feira (1º.jul) com a emissão da Guia de Tráfego, documento que autoriza o transporte de armas.

A implementação dos serviços será gradual até o fim de agosto, conforme cronograma publicado no DOU.

Os clubes de tiro também deverão apresentar informações sobre os atiradores que frequentam as instalações.

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