Saiba quantos deputados têm na Câmara — e como deve ficar após novo projeto
Senado analisa projeto que pode aumentar representação na Câmara dos Deputados. Proposta visa adequar a distribuição de cadeiras à nova configuração populacional do Brasil, com impacto financeiro significativo.
Senado discute o PLP 177/23 nesta quarta-feira (25), que propõe aumentar o número de cadeiras na Câmara dos Deputados de 513 para 531.
A proposta agrega mais 18 parlamentares e visa aumentar a representação de nove estados, com base no Censo de 2022.
O ajuste evitará a necessidade de reduzir cadeiras para estados com diminuição populacional.
Impacto financeiro: R$ 64,6 milhões por ano, já previsto no orçamento da Câmara, segundo o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB).
Vale ressaltar que a Constituição vincula o número de deputados federais a cadeiras nas assembleias estaduais, resultando em mais 30 deputados estaduais a partir de 2027, aumentando os gastos.
O projeto foi originado de uma ação do Pará que pedia maior participação na Câmara, alegando defasagem na distribuição desde 1993. O STF determinou que o Congresso atualizasse as vagas até 30 de junho de 2025.
A proposta já foi aprovada na Câmara em 6 de maio, com 270 votos a favor e 207 contra, e agora está no Senado para discussão. 41 senadores precisam votar favoravelmente para aprovação.
Se sancionada, a mudança valerá a partir da próxima legislatura, em 2027, após as eleições de 2026.