Saiba quem assinou a CPMI do INSS no Congresso
Oposição formaliza criação de CPMI para investigar fraudes no INSS. Protocolo será feito até a manhã de terça-feira, visando esclarecer irregularidades nos descontos de pensões e aposentadorias.
Oposição reúne 211 assinaturas para CPMI do INSS
A oposição conquistou 211 assinaturas para o requerimento de criação da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS. O pedido foi assinado por 29 senadores e 182 deputados.
O mínimo necessário é de 27 senadores e 171 deputados. A deputada Coronel Fernanda (PL-MT) e a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) foram responsáveis pela coleta de assinaturas.
O protocolo deve ocorrer até a manhã de 3ª feira (6.mai). O Poder360 obteve a lista de assinaturas.
No dia 30 de abril, o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) também apresentou um requerimento para uma CPI na Câmara.
A avaliação é de que a CPMI pode ser mais viável, uma vez que envolve negociação com o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), evitando a resistência do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Embora haja assinaturas, a decisão sobre a instalação da CPMI cabe ao presidente do Congresso. Motta mencionou que tem 11 CPIs aguardando análise.
A oposição pretende investigar fraudes relacionadas ao INSS. No dia 23 de abril, a PF iniciou a operação Sem Desconto, que resultou em 211 mandados de busca e apreensão e 6 mandados de prisão temporária.
A PF identificou irregularidades nos descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS.
O governo iniciou apurações em 2023, com auditorias em 29 entidades que tinham atos de cooperação com o INSS, entrevistando 1.300 aposentados.
A CGU apontou que 70% das entidades não apresentaram a documentação completa ao INSS e que a maioria dos entrevistados não autorizou os descontos.
Seis pessoas foram afastadas, incluindo o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.
O caso resultou na demissão do ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT), que foi aconselhado a alinhar seu discurso sobre fraudes atribuídas ao governo anterior.