Saiba quem é o juiz que será investigado por Moraes
Ministro do STF revoga soltura de condenado por vandalismo no Palácio do Planalto após decisão de juiz de Uberlândia ser considerada incompetente. A investigação irá apurar a conduta do juiz Lourenço Ribeiro, que liberou o preso sem a devida autorização.
Ministro do STF, Alexandre de Moraes, abriu investigação sobre o juiz Lourenço Migliorini, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG).
No dia 13.jun.2025, Ribeiro soltou Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado por quebrar um relógio histórico no Palácio do Planalto durante os atos do 8 de Janeiro.
Moraes afirmou que o juiz não tinha competência para a soltura. Na quinta-feira (19.jun), o ministro revogou a decisão, ressaltando que “não havia qualquer decisão desta Suprema Corte” que permitisse a libertação.
Ribeiro, titular da Vara desde 2013 e especialista em direito, argumentou que Alves havia cumprido o tempo mínimo da pena. Porém, ele foi liberado sem tornozeleira eletrônica, por falta do equipamento em Minas Gerais, informação refutada pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública.
O CNJ esclarece que as Varas de Execução Penal, chefidas por juízes, são responsáveis pela progressão de regime. Segundo o advogado Lenio Streck, a Lei de Execuções Penais não abrange penas de ações penais originárias, que devem ser decididas pelo STF.
Moraes também apontou que a progressão para o regime semiaberto só pode ocorrer após o cumprimento de 25% da pena, e Alves havia cumprido apenas 16%.
Antônio Cláudio, de 33 anos, foi condenado a 17 anos de prisão pelo STF, por crimes relacionados ao ataque ao Palácio do Planalto, incluindo a destruição do relógio do século 17. O objeto, restaurado, foi devolvido ao Palácio em janeiro de 2025.