Saiba quem precisa declarar o Imposto de Renda

Receita Federal projeta receber 46,2 milhões de declarações do Imposto de Renda em 2025, abrangendo cerca de 1/5 da população.

A obrigatoriedade de declarar está relacionada aos ganhos e patrimônio em 2024, conforme a normativa 2.255 divulgada em março.

Quem deve declarar:

• Pessoas com obrigatoriedade de prestar contas ao Fisco.
• Pessoas desobrigadas podem declarar voluntariamente, porém não podem constar em mais de uma declaração.

Em relação à restituição, a professora Valéria Vanessa Eduardo destaca que:

• Quem optar por receber via Pix e declarar de forma pré-preenchida terá prioridade.
• Prioridades legais se mantêm para idosos, deficientes e professores.

Houve alterações na declaração, como:

• Fim da exigência do título de eleitor.
• Dispensa de códigos de consulado para residentes no exterior.

O aplicativo Meu Imposto de Renda foi extinto, e a declaração deve ser feita pelo aplicativo da Receita Federal ou na plataforma gov.br.

O prazo para declaração vai de 17 de março a 30 de maio. Dados para declaração pré-preenchida estarão disponíveis a partir de 1º de abril.

As sanções para não entrega incluem multa mínima de R$ 165,74 a 20% do imposto devido e alteração do CPF para “pendente de regularização”.

Com informações da Agência Brasil.