Saiba quem precisa declarar o Imposto de Renda
Receita Federal prevê aumento significativo de declarações do Imposto de Renda para 2025. Mudanças nas regras de restituição e no processo de declaração visam facilitar a prestação de contas aos contribuintes.
Receita Federal prevê 46,2 milhões de declarações do Imposto de Renda para 2025, abrangendo cerca de 1/5 da população.
A obrigatoriedade de declarar está ligada aos ganhos e patrimônio em 2024, conforme a normativa 2.255.
Quem deve declarar: mesmo os não obrigados podem fazê-lo voluntariamente, mas não podem constar em mais de uma declaração simultaneamente, exceto em casos de alteração na dependência.
A professora Valéria Vanessa Eduardo destaca mudanças na ordem de restituição: quem optar por receber via Pix e usar a declaração pré-preenchida terá prioridade. As prioridades legais para idosos e pessoas com deficiência foram mantidas.
Entre as mudanças, a exigência de título de eleitor para a declaração foi eliminada, e foi extinto o aplicativo Meu Imposto de Renda. Agora, a declaração deve ser feita pelo aplicativo da Receita Federal ou pela plataforma gov.br.
Prazos: a entrega das declarações começou em 17 de março e vai até 30 de maio. Dados para declaração pré-preenchida estarão disponíveis a partir de 1º de abril.
Sanções: penalidades por não entrega incluem multa mínima de R$ 165,74 e bloqueio do CPF pela Receita Federal, dificultando transações bancárias.
Fonte: Agência Brasil.