Salário-maternidade é novo desafio para contas do governo

A mudança na legislação deve facilitar o acesso ao salário-maternidade para autônomas, impactando positivamente a situação financeira dessas trabalhadoras. Especialistas alertam que a decisão poderá gerar um aumento nos gastos da Previdência Social.

Decisão do STF afeta Previdência Social

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada no ano passado, vai impactar as contas da Previdência Social nos próximos anos.

A corte declarou inconstitucional a exigência de carência de, no mínimo, dez contribuições mensais para que trabalhadoras autônomas possam ter direito ao salário-maternidade.

Com isso, essas mulheres poderão receber o benefício se tiverem contribuído apenas uma única vez ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).