Sanção a Alexandre de Moraes repercute em bancos

Sanções dos EUA contra Alexandre de Moraes

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, foi sancionado pelos EUA através da Lei Magnitsky, que visa punir graves violadores de direitos humanos.

As sanções incluem:

• Bloqueio de contas bancárias e bens nos EUA;
• Cancelamento de vistos;
• Proibição de entrada nos EUA.

Moraes afirma não ter bens nos EUA. No entanto, os bloqueios podem afetar bancos brasileiros com operações vinculadas ao sistema financeiro americano.

O advogado Daniel Toledo alerta que, devido às "penalidades secundárias", instituições financeiras podem congelar contas no Brasil, mesmo que não estejam legalmente obrigadas. Já o sócio do Abe Advogados, Ricardo Rocha Neto, destaca que esses bancos costumam seguir diretivas dos EUA para evitar isolamento financeiro.

Consequências potenciais para as instituições incluem:

• Bloqueio de transações em dólar;
• Restrições de acesso ao sistema financeiro americano;
• Congelamento de ativos em jurisdições sob controle dos EUA.

A situação pode gerar complicações legais para bancos no Brasil, já que Moraes pode recorrer ao Judiciário nacional se se sentir prejudicado. O advogado Daniel Bialski enfatiza que isso pode criar um "efeito bola de neve" jurídico.

Além disso, bandeiras de cartões de crédito como Visa e Mastercard, assim como plataformas digitais como Google e Microsoft, também são impactadas, pois precisam seguir as leis americanas em suas operações. No caso específico da Microsoft, houve bloqueio de conta de um procurador-chefe do TPI após sanções impostas pelo ex-presidente Trump.

A Febraban não se manifestou sobre o assunto, enquanto a Abecs ainda analisa a extensão da Lei Magnitsky antes de um possível pronunciamento.