Santa Catarina proíbe criação e restringe circulação de pitbulls
Novo decreto exige castração e restrições rigorosas para pitbulls em Santa Catarina. Penalidades financeiras e apreensões estão previstas para os tutores que não cumprirem as regras.
O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), assinou um decreto que proíbe a criação, comercialização e circulação de pitbulls e 10 derivações da raça em todo o Estado.
A nova legislação também determina castração obrigatória a partir dos 6 meses e restrições à circulação dos cães em espaços públicos como ruas, praças e hospitais.
A circulação só será permitida se os animais forem conduzidos por pessoas maiores de 18 anos, usando guia com enforcador e focinheira apropriados.
Os tutores ou condutores são responsabilizados por danos causados pelos animais, com multas de R$ 5.000 em caso de descumprimento, que podem ser dobradas em reincidência.
Animais podem ser apreendidos e os tutores responsabilizados por reparos. A fiscalização será feita pelos municípios, encargados de recolher animais que atacarem pessoas ou outros animais.
As raças consideradas derivadas de pitbulls estão listadas no decreto.