Se não há consenso no IOF, o STF decide, diz Barroso
Barroso enfatiza que o STF atuará em questões controversas, como o IOF, se não houver acordo entre as partes. O governo Lula já é parte em várias ações relacionadas ao imposto, buscando reverter decisões do Congresso com o apoio do Supremo.
Presidente do STF, ministro Roberto Barroso, declarou que o Supremo decidirá sobre o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) se não houver consenso.
Em videocast da Folha de São Paulo, Barroso afirmou: "O Supremo vai decidir, interpretando e aplicando a Constituição da melhor forma possível". Ele enfatizou a importância de soluções consensuais versus decisões que causam derrotas para algumas partes.
No dia 3 de julho, o governo de Lula acionou o STF contra decreto que aboliu a alta no IOF. A AGU (Advocacia Geral da União) protocolou uma ADC (Ação Declaratória de Constitucionalidade) sob relatoria de Alexandre de Moraes.
- Moraes já relatora outras duas ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) relacionadas ao IOF.
- A ação do governo busca afirmar que o aumento do IOF é responsabilidade do Executivo, não podendo ser derrubado pelo Congresso.
Essa não é a primeira vez que Lula recorre ao Supremo por questões de arrecadação. Em 2024, solicitou a inconstitucionalidade da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores, resultando em um acordo pelo fim gradual da desoneração.
A AGU representa a União em ações judiciais e oferece consultoria jurídica ao governo federal.