Seção 301: como EUA investigarão práticas comerciais do Brasil com decisão de Trump

Trump promete tarifa de 50% sobre importações do Brasil e orienta o Escritório do Representante Comercial (USTR) a iniciar uma investigação sob a Seção 301.

A Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 permite investigar práticas de países consideradas injustas para os EUA. O Congresso pode iniciar essa investigação se houver violações de direitos americanos em acordos comerciais.

Entenda o passo a passo da Seção 301:

• Petição: qualquer parte interessada pode solicitar ao USTR, incluindo empresas e sindicatos.
• Autoiniciação: o USTR pode abrir a investigação por conta própria.
• Prazo: 45 dias para decidir sobre a investigação.

Fase Investigativa: USTR organiza audiências e coleta informações, podendo durar até 12 meses, prorrogáveis.

Relatório Final: se houver violações, o USTR recomenda ação ao presidente - preferindo soluções negociadas, mas podendo impor retaliações.

Retaliação/Implementação: podem ser aplicadas tarifas adicionais, suspensão de benefícios comerciais e proibição de importações.

Revisão e Encerramento: as medidas podem ser modificadas se o país em questão mudar suas políticas conforme solicitado.