Seção 301: entenda como EUA investigarão as práticas comerciais do Brasil após decisão de Trump

Trump abre investigação sobre práticas comerciais do Brasil e propõe tarifas de 50%. O movimento visa proteger os interesses dos EUA em acordos comerciais internacionais.

Donald Trump anunciou uma tarifa de 50% sobre importações do Brasil e orientou o USTR a abrir uma investigação sob a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.

A investigação pode ser iniciada se:

Houver violação dos direitos dos EUA em acordos comerciais;
Houver práticas injustificáveis que restrinjam o comércio;

Passos para a investigação:

Petição: Qualquer interessado pode solicitar ao USTR.
Autoiniciação: O USTR pode agir por conta própria.
Prazos: 45 dias para decidir pela abertura da apuração.

Fase Investigativa: Dura 12 meses, com audiências públicas e consultas, podendo ser prorrogada.

Relatório Final: Após investigação, o USTR recomenda ação ao presidente, com preferência por soluções negociadas.

Retaliação: Se necessário, tarifas adicionais e outras medidas podem ser implementadas.

Revisão: Medidas podem ser ajustadas se o país modificar suas políticas.

Com informações do Estadão Conteúdo
Publicado por Nátaly Tenório