Seção 301: Trump usa lei de 1974 para ameaçar o Brasil em defesa das big techs; entenda
Trump impõe tarifa de 50% ao Brasil em meio a críticas sobre regulação de tecnologia e investigações políticas. Especialistas alegam que a medida é uma sanção e reflete a pressão do movimento Maga e das big techs.
A carta do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao governo brasileiro ressalta três pontos que justificaram a tarifa de 50% imposta:
- Suspensão da investigação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo STF por tentativa de golpe;
- Freio aos esforços de regulação das gigantes de tecnologia;
- Solicitação de compensação por barreiras comerciais supostamente impostas pelo Brasil.
Trump também menciona ter solicitado a abertura de uma investigação com base na Seção 301 da Lei de Comércio americana de 1974. Essa investigação visa apurar se as tentativas de regulamentação do comércio digital estão prejudicando os EUA.
Thiago de Aragão, do Centro de Estudos Estratégicos Internacionais, analisa que as medidas visam agradar o movimento Maga e as big techs, mas acusa o processo de ser equivocado. Segundo ele, a investigação é mais uma ameaça do que uma justificativa.
O professor Pablo Saturnino, da Uerj, explica que a Seção 301 requer um trâmite específico antes de aplicar sanções, mas Trump começa pela ultima etapa, caracterizando sua tarifa como uma sanção ao Brasil. Ele critica a imprevisibilidade dessa abordagem:
— Todos os ritos são sumariamente violados e a punição é anunciada antes da investigação, criando um ato arbitrário.
A avaliação de Saturnino é que Trump busca apoiar a extrema direita e manter um ambiente livre de regulação para as big techs, ressaltando que a falta de fiscalização pode ter alimentado o bolsonarismo.