Seção 301 volta a mirar Brasil após ameaça de Trump com tarifa de 50%

Defesa do Brasil contra investigação dos EUA

Na segunda-feira, 18, o governo brasileiro apresentou sua defesa formal ao processo aberto pelos Estados Unidos sob a Seção 301, que investiga práticas comerciais desleais.

A investigação foi anunciada após Donald Trump ameaçar tarifas de 50% sobre produtos brasileiros. Os alvos incluem o Pix, políticas de combate ao desmatamento, redes sociais e o comércio popular da Rua 25 de Março em São Paulo.

Os EUA acusam o Brasil de adotar políticas que afetam desigualmente empresas americanas em serviços financeiros, comércio digital e propriedade intelectual.

A investigação, conduzida pelo USTR (United States Trade Representative), pode durar 12 meses, com fases de consulta pública, audiências e análise técnica.

Como funciona a Seção 301

• Criada em 1974, permite que os EUA investiguem práticas comerciais discriminatórias.
• Possibilita sanções como tarifas extras e restrições de importação.

O ex-secretário de Comércio Exterior, Welber Barral, alertou que, embora haja consulta pública, a decisão final é unilateral.

Curiosamente, Trump anunciou tarifas antes da abertura formal do inquérito, o que é uma prática incomum.

Impactos potenciais para o Brasil

Se as práticas irregulares forem confirmadas, os EUA podem ampliar as sanções, impactando setores como o Pix.

Além do Brasil, China, Índia, Japão e a União Europeia enfrentaram investigações sob a mesma regra. O Brasil já foi alvo de dois processos nos anos 1980 por limitar empresas americanas de tecnologia.

Atualmente, a Seção 301 também está sendo utilizada contra a Nicarágua por violações de direitos trabalhistas e humanos.