Secretária de Trump erra ao dizer que habeas corpus é direito de deportar pessoas; veja vídeo
Secretária de segurança interna dos EUA confunde habeas corpus com poder presidencial durante audiência. A correção ocorre em meio a discussões sobre possíveis deportações em massa e a suspensão de direitos legais de imigrantes.
Kristi Noem, secretária de segurança interna dos EUA, cometeu uma gafe durante audiência no Senado em 20 de outubro. Ela afirmou que habeas corpus é um "direito constitucional" do presidente para deportar pessoas, o que está incorreto.
A gafe ocorreu enquanto o governo Trump busca deportações em massa, uma promessa de campanha do presidente. A senadora Maggie Hassan interrompeu Noem, corrigindo-a sobre a verdadeira função do habeas corpus, que serve para contestar prisões.
A resposta de Noem reflete a visão expansiva do governo Trump sobre o Poder Executivo, transformando uma proteção constitucional em autoridade presidencial. O artigo 1 da Constituição diz que habeas corpus só pode ser suspenso em "rebelião ou invasão". Especialistas afirmam que apenas o Congresso tem essa autoridade.
Trump comparou a migração recente a invasões e Stephen Miller, arquiteto da política de imigração, sugeriu suspender o direito de contestar detenções para acelerar deportações. Noem, que se declarou não especialista em direito constitucional, ainda assim afirmou que Trump tem a "autoridade sob a Constituição" para tal.
Historicamente, o habeas corpus foi suspenso apenas quatro vezes, a mais recente em 1941. Noem citou Lincoln como precedente, mas quando questionada pelo senador Andy Kim, admitiu não saber quantas vezes o direito foi suspenso ou sua base constitucional, que é o artigo 1.