Secretaria notifica 33 instituições por trabalhar com bet ilegal
Governo intensifica fiscalização sobre instituições financeiras ligadas a apostas ilegais, que podem enfrentar multas significativas. Prazo para esclarecimentos é estipulado, enquanto esforços para sufocar o mercado irregular continuam.
Ministério da Fazenda notifica 33 instituições financeiras por transações com plataformas de apostas ilegais. As multas podem chegar a R$ 2 bilhões.
As entidades têm 10 dias para responder aos esclarecimentos solicitados. Se comprovada a má-fé, um procedimento administrativo será iniciado.
A ABFintech destaca que as plataformas de apostas devem usar apenas instituições reguladas. A Febraban expressou preocupações sobre os efeitos sociais e econômicos dos jogos.
Em março, uma portaria foi publicada, exigindo que instituições de pagamento reportem atividades suspeitas em até 24 horas. A portaria proíbe contas para empresas sem autorização do Ministério da Fazenda.
A fintech Pay4Fun desconectou mais de 600 sites ilegais, utilizando o processo KYM para verificar licenças.
Desde 1º de janeiro, a regulamentação do setor visa fechar o cerco aos jogos ilegais. O IBJR estima que 50% do mercado ainda opere de forma ilegal.
Para combater ilegais, o IBJR envia denúncias quinzenais à SPA, totalizando cerca de 150 denúncias. O objetivo é trabalhar em conjunto com o Banco Central para sufocar operações ilegais.
Entre outubro de 2024 e maio deste ano, a SPA bloqueou 13 mil sites ilegais. O ministério analisa 36 pedidos de empresas para operar legalmente, com 71 licenças já concedidas, resultando em arrecadação de R$ 2,16 bilhões em outorgas.