Secretário da Receita diz que mais fintechs seriam alvo da megaoperação se houvesse obrigação de prestar informações

A Receita Federal editou a Instrução Normativa (IN) 2.278/2025, obrigando fintechs a enviar dados sobre movimentações de clientes. A norma visa o combate aos crimes tributários, especialmente a lavagem de dinheiro.

A publicação veio um dia após operações contra o crime organizado, que revelaram que a isenção das fintechs permitia a legalização de recursos ilícitos.

As operações Carbono Oculto e Tank investigam movimentações de R$ 50 bilhões e R$ 20 bilhões. O secretário da Receita, Barreirinhas, afirmou que, se obtidas anteriormente, as informações poderiam ter detectado centenas de bilhões em movimentações.

A Receita exigirá que fintechs relatem as mesmas informações que os bancos tradicionais. Uma norma anterior, que cobrava esse envio, foi revogada após uma onda de fake news em janeiro.

Sobre a nova IN, Barreirinhas destacou que ela não discriminará meios de pagamento, mas o volume de movimentação. Ele também afirmou que o Pix não pode ser tributado pela Constituição.

Ele pediu a aprovação de um projeto de lei que tipifica o devedor contumaz, essencial para combater a sonegação e o crime organizado no setor de combustíveis. O Projeto de Lei Complementar (PLP 125/2022) está em tramitação e propõe medidas mais duras contra fraudes tributárias.

A aprovação da medida permitirá fechar empresas que não cumprirem com tributos, impactando o pilar econômico do crime organizado.