Secretário da Receita diz que mais fintechs seriam alvo da megaoperação se houvesse obrigação de prestar informações
Norma busca fortalecer o combate a crimes tributários ao exigir informações de movimentação financeira das fintechs, após investigações revelarem fraudes relacionadas ao crime organizado. Medida visa prevenir a lavagem de dinheiro e melhorar a transparência no setor.
A Receita Federal editou hoje a Instrução Normativa (IN) 2.278/2025, que obriga fintechs a enviar dados sobre as movimentações de seus clientes.
A norma visa o combate aos crimes contra a ordem tributária, especialmente relacionados à lavagem de dinheiro e fraudes.
A publicação ocorre após operações que investigaram o uso de fintechs para lavagem de dinheiro no setor de combustíveis, revelando que a falta de informações da Receita permitiu a legalização de recursos criminosos.
O secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, destacou que a falta de dados poderia ter abrangido “20, de 30 fintechs” e mencionou movimentações investigadas de R$ 50 bilhões e R$ 20 bilhões em operações específicas.
A Receita exigirá das fintechs as mesmas informações que os bancos tradicionais, após revogação de uma norma anterior em meio a fake news. Barreirinhas esclareceu que a informação coletada será sobre volume de movimentação, não discriminando meios de pagamento.
Ele também enfatizou a importância da aprovação de um projeto de lei que tipifica o devedor contumaz, destacando que o foco é combater o crime, não o contribuinte regular.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 125/2022 está em andamento e, segundo Barreirinhas, é essencial para fechar rapidamente empresas que não recolhem tributos, atingindo indiretamente o crime organizado.
Conteúdo originalmente publicado pelo Valor PRO.