Secretário da Receita diz que prejuízo com reforma do IR é menor que R$ 5 bilhões por ano

Secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que a ampliação da isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil terá impacto abaixo de R$ 5 bilhões por ano para estados e municípios.

Estados já buscam compensações para o projeto de lei do governo federal, pois a maioria das perdas ocorreria pelo IR retido na fonte de servidores, que é direcionado ao governo onde trabalham. A compensação oferecida através de imposto mínimo para alta renda só cobre parte das perdas.

Barreirinhas declarou: “É menos de R$ 5 bilhões com toda a certeza dos 26 estados e do Distrito Federal e dos mais de 5 mil municípios.” Ele enfatiza que é um compromisso da Receita refinar e apresentar dados sobre a retenção de salários.

Justiça federativa: Barreirinhas destaca que municípios maiores serão mais impactados, visto que muitos salários dos menores já estão abaixo de R$ 5 mil. A proposta do governo visa promover uma distribuição de renda pelo Fundo de Participação dos Municípios.

Benefícios indiretos: O governo acredita que estados e municípios se beneficiarão do aumento na massa salarial e do consumo, o que pode aumentar a arrecadação de ICMS, ISS e IBS.

Estimativas de perdas: Estados como Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul enfrentarão perdas, principalmente pela retenção de tributos na fonte. De acordo com o Comsefaz, a perda total pode chegar a R$ 22 bilhões sem medidas de compensação, embora parte seja compensada pelo IR sobre dividendos.