Secretário da Receita diz que prejuízo de estados e municípios com reforma do IR é menor que R$ 5 bilhões por ano
Estados e municípios se articulam para compensar perdas com ampliação da isenção do Imposto de Renda, que pode afetar significativamente a arrecadação. A Receita Federal prevê um impacto de até R$ 5 bilhões ao ano, mas a perda total pode chegar a R$ 22 bilhões sem medidas compensatórias.
Impacto da Isenção do Imposto de Renda
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, confirmou que a ampliação da isenção do Imposto de Renda (IR) para salários de até R$ 5 mil acarretará um impacto de, no máximo, R$ 5 bilhões ao ano para estados e municípios.
As perdas ocorrerão principalmente devido à retenção do IR na fonte dos servidores públicos, que vai para o governo do respectivo estado. Barreirinhas destacou que a compensação anunciada com o imposto mínimo para alta renda cobrirá apenas parte dessas perdas.
Em reunião da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), ele explicou: "É menos de R$ 5 bilhões com toda a certeza dos 26 estados e do Distrito Federal e dos mais de 5 mil municípios."
Os municípios de maior porte devem sentir o impacto mais forte, pois a maioria dos salários nos menores já está abaixo do limite de isenção. Barreirinhas argumentou que a proposta busca promover uma "justiça federativa" através da distribuição de renda pelo Fundo de Participação dos Municípios.
O governo acredita que os estados e municípios também se beneficiarão da compensação sobre as altas rendas e do aumento do salário e consumo, o que deve ampliar a arrecadação de ICMS, ISS e IBS.
No entanto, estados como Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul terão sua receita reduzida devido à não retenção do tributo na fonte. Segundo o Comsefaz, a perda total para estados e municípios, sem compensações, está estimada em R$ 22 bilhões, parte da qual será compensada pelo IR sobre dividendos.