Secretário do Tesouro defende ampliar teto de gastos a partir de 2027 para acomodar precatórios

Rogério Ceron, secretário do Tesouro Nacional, afirmou que pode ser necessário elevar o limite de despesas do arcabouço fiscal a partir de 2027, incluindo os pagamentos de precatórios, que são valores obrigatórios após decisões judiciais.

Ceron destacou que essa não é uma decisão definida pelo governo, mas é importante que a ampliação do teto seja restrita somente ao valor dos precatórios.

Durante uma videoconferência, ele comentou: "O ideal é que se tenha de fato uma transição" e que se incorpore esses gastos dentro dos limites existentes. Ele observou que, dado o patamar atual dos precatórios, a solução não parece viável no curto prazo.

Por determinação do STF, o pagamento de precatórios ficará fora das regras fiscais até 2026. A partir de 2027, esses valores retornarão ao limite de despesas do governo. Ceron sugeriu uma ajuste pontual no teto para acomodar esses gastos, afirmando que isso seria mais técnico e viável.

O governo deve pagar cerca de R$ 70 bilhões em precatórios este ano, o que, segundo Ceron, não deve impactar significativamente a inflação. Para 2026, o valor ainda não foi definido, mas ele não espera surpresas negativas.

Além disso, Ceron reiterou o esforço do governo para atingir a meta de déficit zero em 2025, defendendo a manutenção do arcabouço fiscal, embora ele lembre que o Tesouro não tem total autonomia sobre a política fiscal.