Secretário do Tesouro defende elevar limite de gastos em 2027 para acomodar precatórios

Rogério Ceron, secretário do Tesouro Nacional, sugeriu aumentar o limite de gastos do arcabouço fiscal a partir de 2027 para incluir valores de precatórios que não são contabilizados atualmente por decisão do STF.

Durante videoconferência, ele destacou que a ampliação deveria se limitar a R$ 30 bilhões a R$ 40 bilhões, sem permitir gastos adicionais. Ceron argumentou que a situação fiscal é complicada, e a inclusão dos precatórios no limite dos gastos é preferível do que manter excepcionais.

O STF permitiu que parte dos precatórios seja paga fora das regras fiscais até 2026, mas a partir de 2027, os pagamentos voltarão a contar no limite, o que pode estrangular as contas federais.

Em julho, o governo deve pagar R$ 70 bilhões em precatórios, sem, segundo Ceron, pressão sobre a inflação. Ele mencionou que a arrecadação do governo também é afetada pela queda de cotações de commodities e pela valorização do real.

Ceron enfatizou o compromisso do governo de alcançar déficit fiscal zero neste ano, apesar do histórico de falhas nas metas fiscais. Ele defendeu o arcabouço fiscal e a necessidade de reformas para sua sustentabilidade, observando que as decisões fiscais estão além do controle do Tesouro.