Securitização é o início da transformação econômica
A aprovação da lei complementar 208 em 2024 possibilita a securitização de créditos tributários e não tributários, direcionando recursos para a Previdência e investimentos. Especialistas defendem que essa estratégia pode aliviar a pressão sobre as contas públicas e fomentar o crescimento econômico sem criar novos encargos fiscais.
Alteração legislativa positiva para a economia: A lei complementar 208, aprovada em 2024, permite a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários, promovendo a securitização pelos entes da Federação.
Destinação dos recursos: Os recursos obtidos devem ser usados para:
- 50% no pagamento de despesas do regime de Previdência Social;
- O restante em investimentos.
Cenário atual: Sem ajustes fiscais estruturais até as eleições de 2026, o orçamento de 2027 pode ficar limitado a despesas obrigatórias, comprometendo o investimento. A securitização surge como uma alternativa viável para médio prazo.
Reação do governo: Apesar do interesse de alguns governos estaduais, a União permanece inerte. Técnicos federalistas argumentam que a securitização pode afetar o resultado primário, mas essa interpretação é contestada.
Perspectiva sobre a securitização: A securitização não deve financiar despesas permanentes, mas sim despesas temporárias como investimentos em infraestrutura. Recursos destinados à Previdência também devem ser cancelados de dotações originais equivalentes.
Conclusão: A securitização é uma solução que favorece o mercado de trabalho e a economia. Não requer aumento na carga tributária e pode melhorar a qualidade do gasto público.