Seguradoras dizem que não têm como operacionalizar cobrança de IOF
Seguradoras alertam para dificuldades na implementação da cobrança de IOF em novos depósitos de previdência. A falta de um sistema adequado e informações centralizadas complicam a adaptação às novas regras fiscais.
Seguradoras contestam nova cobrança de IOF
As seguradoras informaram ao governo que não conseguem operacionalizar imediatamente a cobrança de IOF sobre depósitos em planos de previdência, como o VGBL. A nova regra, anunciada na quinta-feira (22), define uma alíquota de 5% para aportes acima de R$ 50 mil.
Um dos principais problemas é a falta de um sistema para efetuar essa cobrança, que já estava em vigor a partir da sexta-feira. As seguradoras precisam adaptar suas plataformas para recolher o imposto.
Outro obstáculo é a ausência de informação centralizada sobre os segurados, dificultando a verificação de quem ultrapassou o teto. Por exemplo, se um segurado deposita R$ 30 mil em uma companhia e R$ 30 mil em outra, ele deveria pagar imposto, mas as empresas não têm como saber.
Executivos relataram que a intenção do governo com essa regra é evitar a elisão fiscal, surgida após a tributação dos fundos exclusivos. Contudo, esses aportes já pagam Imposto de Renda, com alíquotas iniciando em 35% e reduzindo até 10%.
A CNseg e a Fenaprevi manifestaram preocupação com a mudança, afirmando que a cobrança de IOF contraria os esforços do mercado em promover a proteção da população na aposentadoria e o planejamento previdenciário a longo prazo.