Segurança jurídica está em manter o equilíbrio dos princípios constitucionais, diz Cármen Lúcia
Ministra Cármen Lúcia destaca a importância da segurança jurídica e da ética no atual cenário conturbado, ressaltando o papel do STF como guardião da Constituição. Ela pede transparência e responsabilidade na atuação do Judiciário em defesa dos direitos fundamentais.
Cármen Lúcia, ministra do STF e presidente do TSE, defendeu a importância da segurança jurídica durante o Fórum de Ética e Compliance.
Ela destacou que o mundo atual é “conturbadíssimo”, enfatizando que o STF deve ser firme na proteção da Constituição, garantindo direitos fundamentais.
A ministra afirmou que é necessário manter a ética com capacidade crítica e evitar um “sargentismo digital” que pode desviar as pessoas de suas verdadeiras vocações.
Ela reforçou a responsabilidade do STF como guardião da Constituição, para que todos saibam quais são seus direitos.
Cármen Lúcia ressaltou a importância de um ambiente seguro e previsível para pessoas, empresas e instituições, fundamental para o estado democrático de direito.
Em meio a um mundo conflituoso, segundo a ministra, o Judiciário deve garantir dignidade, cidadania e pluralismo.
Na segunda-feira, a OAB-SP instalou uma comissão para discutir uma ampla reforma do Poder Judiciário. Os temas incluem:
- Mandatos dos ministros do STF;
- Taxas e custas do Judiciário;
- Foro privilegiado;
- Código de conduta para magistrados.
Questionada sobre a reforma, Cármen Lúcia considerou legítima a proposta de estabelecer regras mais claras para imparcialidade.
Ela também defendeu a transparência, sugerindo a publicação de agendas e eventos de magistrados, respeitando, porém, a privacidade pessoal.