Segurança nas apostas on-line: a responsabilidade começa em casa
Regulamentação das apostas no Brasil visa proteger consumidores e garantir um ambiente seguro. No entanto, a alta taxa de ilegalidade ainda representa desafios significativos para a segurança e a arrecadação tributária no setor.
A tecnologia transformou a diversão, com o mercado de apostas on-line como um exemplo significativo.
Desde 1º de janeiro de 2025, as apostas de quota fixa no Brasil estão regulamentadas, separando o setor em duas categorias:
- Legal: Autorizado pelo poder público.
- Ilegal: Opera fora das normas, aumentando a vulnerabilidade do consumidor.
Apenas as empresas que atendem as exigências da nova legislação, como obter licença da SPA e implementar mecanismos de jogo responsável, estão autorizadas a operar.
Um estudo do Instituto Locomotiva revelou que 61% dos apostadores já utilizaram plataformas ilegais, mostrando dificuldade em identificar sites autorizados. Apenas 46% conseguem distinguir se um site é regular, e 78% dos usuários acham essa informação difícil.
O mercado ilegal representa riscos como falta de pagamento, manipulação de resultados, e vazamento de dados. As plataformas legalizadas aceitam apenas quatro métodos para pagamentos: Pix, TED, cartão de débito e cartão pré-pago.
A BetMGM implementou várias medidas para combater fraudes e proteger os usuários, como o KYC, controle de gastos e interação com autoridades públicas.
O IBJR é fundamental na criação de um ambiente seguro, ajudando no fortalecimento de regras e aumentando a conscientização dos consumidores.
Ainda há um longo caminho a percorrer, com uma taxa de ilegalidade entre 41% e 51%, gerando perda de arrecadação tributária de até R$ 10,8 bilhões por ano. Esses recursos poderiam ser direcionados a áreas prioritárias como educação e saúde.
O combate às plataformas ilegais requer um esforço conjunto entre empresas, reguladores, sociedade civil e apostadores, para aumentar a confiança e a segurança do consumidor.