Seis meses antes de impeachment, Collor mudou regra de precatório e teve decreto derrubado
Derrota de Lula no Congresso marca um retorno histórico da oposição às medidas do governo. A decisão ressalta a fragilidade da articulação política do Executivo em meio a um cenário fiscal desafiador.
A derrota do governo Lula (PT) com a derrubada dos decretos do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) em 25 de outubro se torna um marco nas relações entre o Executivo e o Congresso. A última vez que o Legislativo sustou um decreto presidencial foi em 1992, durante o governo de Fernando Collor.
Em janeiro de 1992, Collor emitiu um decreto para mudar o pagamento de precatórios, gerando resistência da oposição, que apontava prejuízos para aposentados. A proposta foi votada e aprovada pelo Senado em 26 de março, antes do início do processo de impeachment.
A recente votação no Congresso, que surpreendeu o Planalto, ocorreu de forma simbólica nas duas Casas. O governo alegou que a elevação do IOF era necessária para justiça tributária e arrecadação. A proposta enfrentou rejeição similar à do decreto de Collor, que foi acelerada e contou com apoio até mesmo da base.
O histórico de 1992 destaca o clima de enfrentamento e impopularidade em torno de medidas, com senadores clamando por justiça aos aposentados. O ex-deputado Miro Teixeira recorda a necessidade de articulação e o enfrentamento como chaves para o sucesso da oposição, destacando diferenças entre Lula e Collor.
Collor, envolto em escândalos de corrupção, não resistiu ao impeachment, que foi impulsionado por problemas econômicos. Atualmente, ele cumpre pena de prisão domiciliar, condenado em 2023 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, com a acusação de ter recebido propina da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.