Sem acordo, Alcolumbre retira da pauta do Senado o projeto que muda a Lei da Ficha Limpa
Presente na pauta do Senado, projeto que altera a Lei do Ficha Limpa gera polêmica e pode beneficiar políticos condenados. A retirada da votação vem após tentativas de acordos entre as bancadas e emendas que visam evitar retroatividade da nova regra.
Projeto de lei complementar (PLP) que altera a Lei do Ficha Limpa é retirado da pauta pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), devido à falta de acordo entre as bancadas partidárias.
O pedido de retirada partiu do relator, senador Weverton Rocha (PDT-MA), com a intenção de negociar com partidos que apresentaram destaques, como o PSDB, que pediu votação em separado de um trecho sobre o caráter retroativo da lei.
Weverton acatou emenda do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), que elimina o trecho que poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está inelegível até 2030.
A nova redação prevê inelegibilidade de oito anos para abuso de poder econômico e político, sem as especificações anteriores que poderiam favorecer Bolsonaro.
O advogado Márlon Reis, autor da Lei do Ficha Limpa, alertou que a limitação de 12 anos para inelegibilidade é o maior problema, pois políticos condenados poderiam recuperar a elegibilidade antes de cumprirem suas penas.
O governo liberou a bancada para votação, respeitando a decisão dos partidos, conforme o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
Se mantido o caráter retroativo, políticos condenados por fatos anteriores à nova regra poderão ser beneficiados. O novo texto altera o início do prazo de inelegibilidade, contando a partir de diversas datas, dependendo do caso.
O projeto, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), também poderia permitir o retorno às urnas de outros políticos, como José Roberto Arruda e Anthony Garotinho.